Os veículos que passaram por adaptação e de propriedade de portadores de mobilidade reduzida - deficiente físico, deverá passar por inspeção de segurança veicular para inspeção dos itens de segurança. Com a aprovação do veículo é emitido o CSV que atesta a conformidade do veículo. Ao comprar um carro adaptado, o portador de deficiência física deve munir-se da autorização fornecida pelo órgão competente do município. Assim, pode usufruir das adaptações e benefícios garantidos. Deve ser realizada a inspeção de veículos para pessoas com necessidades especiais para então receber o aval do DETRAN para circulação de acordo com os parâmetros exigidos.

 

QUEM TEM DIREITO

 

Legalmente, deficiência é entendida como perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica, psicológica ou anatômica. Fugindo dos padrões definidos como normalidade do ser humano, as necessidades especiais geram incapacidade para o desempenho de determinadas atividades. No caso da PCD tornar-se inapta à condução de veículos automotores (pela deficiência ou menoridade), três representantes legais podem ser escolhidos e autorizados a guiarem o automóvel. É importante entender que não são patologias ou idade avançada que dão direito à isenção de impostos ao comprar um carro adaptado, e sim as sequelas motoras.

 

Para pessoas portadoras de deficiência, debilidades ou doenças incapacitantes, é necessário obter o laudo da Receita Federal. No caso de deficiência mental, um psicólogo e psiquiatra precisam realizar o exame. Aos que possuem a deficiência física especificamente, um especialista na deficiência deve atestar o exame.